Declaração legal de exoneração de responsabilidade

Ao utilizar o website da Cigna ou quaisquer serviços, software, aplicações móveis ou outros serviços eletrónicos ou baseados na Web da Cigna (referidos de forma coletiva como o 'Serviço'), aceita os seguintes termos e condições. O seu acesso ou utilização continuados do Serviço devem ser encarados como a sua aceitação desta declaração legal de exoneração de responsabilidade.

 

1. Informações acerca da Cigna International Health Services BVBA

A Cigna International Health Services BVBA (referida a partir deste momento como 'Cigna') é uma empresa constituída e existente ao abrigo das leis da Bélgica, com sede registada em Plantin en Moretuslei 299, 2140 Antuérpia, Bélgica e com o número 0414.783.183 (Registo de Entidades Legais de Antuérpia).

A Cigna está sujeita à supervisão da Autoridade para os Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) no campo da proteção ao consumidor e foi registada no registo de seguradoras e intermediárias de resseguros com o número 013799 A-R da FSMA.

 

2. Direitos de propriedade intelectual

A Cigna reserva-se todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual sobre i website e todos os seus componentes.

É concedida ao utilizador uma licença não exclusiva para utilização do website. Assim, nenhuma propriedade ou outro direito de propriedade intelectual é transferido para o utilizador. Esta licença apenas confere ao utilizador o direito de acesso aos conteúdos do website, consulta das informações nele contidas e utilização dos serviços oferecidos no website para sua própria utilização privada.

Existem referências ao longo do Serviço a diversas marcas registadas ou marcas de serviço e estas, registadas ou não, são propriedade dos respetivos proprietários. As marcas registadas 'Cigna', o logótipo 'Tree of Life' e outras marcas Cigna são propriedade da Cigna Intellectual Property, Inc.

 

3. DECLARAÇÃO GERAL DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todos os materiais, incluindo quaisquer hiperligações a outros websites e conteúdos encontrados em websites hiperligados, são disponibilizados 'como estão' e sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um objetivo em particular. Devido à natureza da Internet, a Cigna não garante que o acesso a estas páginas possa ser ininterrupto ou isento de erros. A Cigna não apresenta nenhuma garantia nem efetua quaisquer representações relativas à utilidade ou aos resultados esperados dos materiais contidos no Serviço.

 

4. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NESTE WEBSITE

Salvo estipulação explícita em contrário, as várias páginas às quais pode aceder neste website são disponibilizadas apenas com fins informativos. A Cigna toma todas as medidas razoáveis para disponibilizar informações corretas e atualizadas neste website mas não pode garantir que as informações serão sempre atualizadas, exatas, corretas, completas ou adequadas para um objetivo em particular.

A Cigna pode modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações disponibilizadas neste website. As informações existentes neste website são disponibilizadas sem garantia ou responsabilidade por parte da Cigna.

 

5. Hiperligações para outros websites

Ao utilizar este Serviço, pode aceder a determinados websites ou conteúdos não pertencentes à Cigna. A Cigna não revê, controla ou endossa os conteúdos e a exatidão de quaisquer websites ou outros materiais não pertencentes à Cigna, pelo que não será responsável pelos respetivos conteúdos e exatidão. O seu acesso a websites e conteúdos não pertencentes à Cigna é efetuado por sua exclusiva conta e risco.

Outros websites na Internet podem conter materiais não editados, sexualmente explícitos, violentos, racistas ou de outros tipos, que possam ser ofensivos para si. Por favor aceda a outros websites consoante os seus próprios critérios.

 

6. Vírus, worms, utilização de ficheiros

A Cigna não pode e não efetua qualquer garantia de que os ficheiros disponíveis para transferência a partir do Serviço estão isentos de vírus, worms, troianos ou outros códigos que possuam propriedades contaminantes ou destrutivas. A Cigna não efetua quaisquer garantias expressas ou implícitas, representações ou endossos de qualquer tipo (incluindo garantias sem limitações de título, não incumprimento ou adequação a um objetivo em particular) no que se refere aos ficheiros disponíveis para transferência a partir do Serviço. Em caso algum a Cigna será responsabilizada perante si ou outra pessoa por qualquer decisão ou ação tomadas por si ou qualquer outra pessoa com base na confiança em resultados obtidos a partir da utilização de ficheiros transferidos a partir do Serviço. Estes ficheiros podem ser transferidos e/ou reimpressos apenas para uso pessoal. A permissão para reimpressão ou reprodução eletrónica de qualquer documento ou gráfico, total ou parcialmente, por qualquer motivo que não o uso pessoal, está expressamente proibida, salvo se obtido consentimento prévio por escrito por parte do titular dos direitos de copyright adequados.

 

7. Informações sobre saúde

As informações sobre saúde no Serviço são disponibilizadas ou facilitadas pela Cigna apenas para fins informativos como um serviço público para promover a saúde do consumidor. Não constituem um aconselhamento médico e não pretendem ser um substituto dos cuidados de saúde adequados prestados por um médico. A Cigna não assume qualquer responsabilidade por quaisquer circunstâncias decorrentes da utilização, utilização incorreta, interpretação ou aplicação de quaisquer informações disponibilizadas no Serviço. Consulte sempre o seu médico para obter avaliações, tratamento, testes e recomendações sobre cuidados adequados. Não confie nas informações deste website como uma ferramenta de autodiagnóstico.

 

8. Dispositivos móveis ou portáteis com acesso à Web

Determinadas aplicações da Web e smartphones do Serviço foram concebidas para serem executadas num computador pessoal, computador portátil padrão ou dispositivo móvel com acesso à Web. Se visualizar ou utilizar o Serviço num dispositivo portátil ou móvel pode deparar-se com algumas limitações de apresentação e funcionalidade. Pode deparar-se com diferentes coberturas e velocidades de rede sem fios, dependendo da sua localização geográfica e fornecedor de telecomunicações. O Serviço não deve ser utilizado durante a condução de um veículo motorizado ou de qualquer forma que possa constituir um perigo para si ou para os outros.

Se o seu dispositivo móvel utilizar a tecnologia Global Positioning System (GPS), rastreadores ou outras ferramentas de rastreamento de localização, as informações relativas à sua localização podem ser utilizadas para fins de determinação da sua localização ao utilizar uma função do Serviço que utilize tais informações. Durante a utilização do Serviço, se permitir a obtenção das informações relativas à sua localização, utilizaremos estas informações apenas para devolver a sua localização estimada e para disponibilizar-lhe resultados e/ou serviços mais personalizados. A Cigna não monitoriza o rastreamento do seu GPS ou as informações relativas à sua localização e não guarda estas informações. Não utilizaremos estas informações para identificá-lo(a) nem divulgaremos estas informações.

Ao utilizar o Serviço aceita e reconhece expressamente que a Cigna não deve ser responsabilizadas pelas seguintes situações: (a) limitações de desempenho e/ou falhas experimentadas em relação a qualquer serviço sem fios ou Wi-Fi utilizados para aceder ao Serviço; (b) dados transmitidos através de acesso sem fios que possam ser intercetados por pessoas não autorizadas; ou (c) a sua falha em garantir a segurança física e/ou monitorização do seu computador pessoal, computador portátil ou dispositivo sem fios ou em proteger as suas palavras-passe, resultando num acesso não autorizado ao Serviço e/ou à sua conta Cigna ou informações acerca do seu plano.

Ao utilizar qualquer dispositivo móvel ou portátil com acesso à Web para utilizar o Serviço, serão aplicáveis encargos padrão com a utilização de dados. Aceita e reconhece expressamente que a utilização de qualquer dispositivo móvel ou portátil é por sua própria conta e risco e que deve ser efetuada em conformidade com todas as leis aplicáveis.

 

9. Atualizações e engenharia inversa

Ao utilizar o Serviço, aceita receber quaisquer atualizações aplicáveis ao software que possam ser emitidas ocasionalmente pela Cigna. Concorda em aceitar e instalar tais atualizações como parte da sua utilização do Serviço. Também aceita não proceder a engenharia inversa, modificação, decompilação, adaptação, tradução, desmontagem ou outro tipo de tentativa de descoberta do código fonte do Serviço e/ou qualquer aplicação da Cigna.

 

10. Limitação de responsabilidade

Ao aceder ao Serviço aceita que, em qualquer circunstância ou sob quaisquer teorias de responsabilidade ao abrigo da lei comum ou estatutária internacional ou civil, incluindo entre outras, a responsabilidade estrita, negligência ou outras teorias ou contrato de delito de natureza civil, leis de patente ou copyright, a Cigna será responsabilizada por danos de qualquer tipo que ocorram devido à utilização do Serviço ou de quaisquer informações ou serviços obtidos no, ou através do, Serviço, incluindo danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos (mesmo se a Cigna tiver sido avisada da possibilidade de tais danos), na máxima extensão permitida pela lei. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos, pelo que algumas destas limitações podem não ser aplicáveis a si.

 

11. Alterações, lei e jurisdição aplicáveis

Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ao Serviço ou à Declaração legal de exoneração de responsabilidade. Encorajamo-lo(a) a rever o Serviço e estes termos periodicamente para estar a par de quaisquer atualizações ou alterações. O seu acesso ou utilização continuados do Serviço devem ser encarados como a sua aceitação destas Declarações de exoneração de responsabilidade e de quaisquer alterações e da razoabilidade destes padrões para aviso de alterações. A utilização do Serviço será regida e construída em conformidade com a lei Belga, sem efeito para os respetivos conflitos de provisões da lei. Aceita que qualquer ação ou procedimento legal entre si e a Cigna seja dirimido exclusivamente pelos tribunais belgas. Se qualquer provisão deste documento não tiver validade legal, for nula ou por qualquer motivo for considerada não aplicável, então essa provisão deve ser considerada separável deste documento e não deve afetar a validade e o cumprimento de quaisquer restantes provisões.

 


 

CIGNA INTERNATIONAL HEALTH SERVICES BVBA
Plantin en Moretuslei 299
2140 Antuérpia
Bélgica
Número da empresa: 0414.783.183 (Registo de Entidades Legais de Antuérpia)
VAT BE 0414 783 183
FSMA 13799 A-R

 

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