AVISO ACERCA DA PROTEÇÃO DE DADOS DA CIGNA INTERNATIONAL HEALTH SERVICES

Na qualidade de prestador de cuidados de saúde de qualidade em todo o mundo, os nossos clientes esperam da nossa parte um processamento e proteção cuidadosos das Informações Pessoais (conforme definição abaixo) que partilham connosco.

 

Está a receber este Aviso acerca da Proteção de Dados porque a sua entidade patronal assinou connosco um acordo, na qualidade de seguradora intermediária e/ou administrador de pedidos de reembolso, para disponibilizar-lhe, diretamente ou através dos nossos parceiros, uma cobertura de seguro de saúde internacional e outras coberturas e serviços adicionais que possam ser aplicáveis (referidos neste Aviso acerca da Proteção de Dados como os “Serviços”), ou porque beneficia de outra forma dos nossos Serviços (por exemplo, na qualidade de dependente).

 

De forma a disponibilizar-lhe os nossos Serviços, recolhemos e utilizamos as suas Informações Pessoais. Este Aviso acerca da Proteção de Dados explica como e porque o fazemos, e define os seus direitos em relação às suas Informações Pessoais.

 

As suas Informações Pessoais podem ser recolhidas pela seguinte entidade:

  • Cigna International Health Services BVBA., com sede corporativa na Bélgica em Plantin en Moretuslei 299, 2140 Antuérpia, com o número de empresa 0414.783.183 (Registo de Entidades Legais de Antuérpia), e sujeita à supervisão da Autoridade de Serviços Financeiros e Mercados no campo da proteção ao consumidor.

 

Esta empresa será o controlador de dados das Informações Pessoais recolhidas a fim de disponibilizar-lhe os Serviços.

 

Além deste Aviso acerca da Proteção de Dados, alguns dos nossos produtos e serviços podem ter os seus próprios avisos (por exemplo, o Aviso acerca da Privacidade Online e Móvel da Cigna, que descreve mais detalhadamente a forma como as suas Informações Pessoais são utilizadas neste contexto em particular).

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS

“Informações Pessoais” são as informações que o(a) identificam e estão relacionadas consigo, ou com outras pessoas que também beneficiam dos nossos Serviços, como os seus dependentes. As suas Informações Pessoais podem ser-nos disponibilizadas por si mesmo(a) ou por terceiros com o direito de nos disponibilizar tais informações (por exemplo, os seus prestadores de cuidados de saúde, a sua entidade patronal, etc.).

 

Devido à natureza dos Serviços aos quais tem direito, as suas Informações Pessoais podem conter dados sensíveis incluindo, entre outros, a sua condição médica e estado de saúde.

 

OS TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

As Informações Pessoais que recolhemos incluem:

  • Informações gerais como o seu nome, morada, detalhes de contacto, data de nascimento, sexo, relação com o(a) titular da apólice (no caso de não ser o(a) titular da apólice);
  • Informações de identificação como o seu número de identificação nacional, o número de passaporte ou o número da carta de condução;
  • Informações relacionadas com a provisão dos Serviços (por exemplo, para analisar e efetuar o pagamento dos seus pedidos de reembolso; para emissão de garantias de pagamento(s) quando aplicável);
  • Informações acerca do seu emprego, incluindo o seu cargo, ou quaisquer outras informações que possam ser estritamente necessárias para disponibilizar-lhe os Serviços, desde que exista uma ligação entre o acesso aos Serviços e o seu emprego ou cargo;
  • Informações relativas a apólices ou pedidos de reembolso anteriores;
  • Informações financeiras como o seu banco ou detalhes de pagamento;
  • Registos telefónicos e outros registos da sua correspondência connosco; e
  • Dados sensíveis, incluindo detalhes do seu estado de saúde físico e/ou mental atual e anterior.

 

Recolhemos as Informações Pessoais anteriormente descritas a partir de diferentes fontes, incluindo:

  • Através de si diretamente, ou de alguém em seu nome (coo um familiar que tenha autorizado formalmente a fazê-lo);
  • Prestadores de cuidados de saúde e outros prestadores médicos, e a terceiros necessários para disponibilizar-lhe os Serviços (por exemplo, responsáveis pelo ajuste de perdas, responsáveis pelo processamento de pedidos de reembolso, especialistas (incluindo médicos especialistas));
  • Outros terceiros envolvidos na provisão dos Serviços ou relacionados com tal provisão como um mediador ou outra seguradora, partes demandantes, partes demandadas;
  • A sua entidade patronal (conforme aplicável);
  • Relatórios médicos e opiniões de aconselhamento;
  • Assistência de emergência;
  • Outras empresas do grupo Cigna Corporate, conforme apropriado para disponibilizar-lhe os Serviços; e
  • Bases de dados de deteção e prevenção de fraudes da indústria seguradora e ferramentas de análise de sanções.

Uma vez que é necessário que procedamos à recolha das suas Informações Pessoais como consequência de um acordo contratual com a entidade patronal, a não disponibilização destas informações pode prevenir ou atrasar o cumprimento destas obrigações. Por exemplo, se não nos disponibilizar determinadas Informações Pessoais, não poderemos disponibilizar-lhe os Serviços.

 

FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As suas Informações Pessoais são recolhidas de forma a disponibilizar-lhe os Serviços, administrar o seu plano e, em termos gerais, conduzir o negócio da seguradora em linha com os Serviços aos quais tenha direito.

 

Utilizamos as suas Informações Pessoais para:

  • Disponibilizar serviços de seguradora e assistência incluindo, por exemplo, a avaliação, processamento e liquidação de pedidos de reembolso, e, quando aplicável, o processamento de disputas relativas a pedidos de reembolso;
  • Comunicar consigo e com outros, incluindo a entidade patronal, como parte dos nossos Serviços;
  • Enviar-lhe informações importantes relativas a alterações às nossas políticas, outros termos e condições e outras informações administrativas;
  • Tomar decisões não automatizadas sobre a disponibilização, ou não, dos Serviços a si;
  • Disponibilizar qualidade, formação e segurança melhoradas (por exemplo, em relação a chamadas telefónicas gravadas ou monitorizadas para os nossos números de contacto);
  • Melhorar e testar de forma contínua a qualidade dos nossos Serviços (por exemplo, através da realização de inquéritos de satisfação, investigação e análises relacionadas com os Serviços);
  • proteger a nossa empresa contra fraudes. Isto inclui a pesquisa de registos de pedidos de reembolso ou fraude ao lidar com pedidos ou pedidos de reembolso à seguradora de forma a detetar, prevenir e investigar fraudes;
  • Gerir a nossa infraestrutura e operações comerciais, e cumprir com as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditorias; finanças e contabilidade; faturação e cobranças; sistemas de TI, continuidade comercial; e gestão de registos, documentos e impressão;
  • Resolver reclamações e processar pedidos;
  • Cumprir com as leis aplicáveis e obrigações regulamentares, incluindo os relativos a prevenção de lavagem de dinheiro e antiterrorismo; e resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais e litígios; e
  • Estabelecer e defender direitos legais; proteger as nossas operações ou as de qualquer empresa do nosso grupo ou parceiros comerciais da seguradora; salvaguardar os nossos direitos, privacidade ou propriedade, e/ou os das empresas do nosso grupo, os seus ou de outros; e procurar as soluções disponíveis ou limitar os nossos danos.

 

Tal como definido anteriormente, podemos utilizar as suas Informações Pessoais para um conjunto de diferentes finalidades que estão sempre relacionadas com os Serviços que disponibilizamos. Consequentemente, a utilização das suas Informações Pessoais estará baseada nos seguintes fundamentos legais:

  • A utilização das suas Informações Pessoais é necessária para o desempenho de um contrato do qual faz parte;
  • Temos uma obrigação legal ou regulamentar em utilizar as suas Informações Pessoais. Por exemplo, basear-nos-emos nestes fundamentos para cumprir com as obrigações de prevenção de lavagem de dinheiro e antiterrorismo; e
  • Temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais. Podemos basear-nos nestes fundamentos legais para a finalidade de disponibilizar uma qualidade melhorada, formação e gestão da nossa estrutura e obrigações. Quando recolhemos e processamos as suas Informações Pessoais ao abrigo destes fundamentos, implementamos salvaguardas robustas para garantir que a sua privacidade está protegida e que os nossos interesses legítimos não são ultrapassados pelos seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades.

 

Devido à natureza dos Serviços a que tem direito, podemos processar dados sensíveis relacionados com a provisão de tais Serviços. De um modo geral, o seu consentimento não é necessário, uma vez que temos permissão através da lei aplicável para processar tais informações na qualidade de empresa seguradora de cuidados de saúde. No entanto, podemos recolher o seu consentimento em situações específicas nas quais a natureza dos dados a serem divulgados e/ou os requisitos na jurisdição na qual se encontra a exercer funções ou outras leis e regulamentos aplicáveis possam requerer tal consentimento.

 

DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Se necessário para disponibilizar os Serviços a que tem direito, ou para quaisquer finalidades descritas neste Aviso acerca da Proteção de Dados, podemos divulgar as suas Informações Pessoais a terceiros. A divulgação das suas Informações Pessoais significa que iremos disponibilizar as suas Informações Pessoais e/ou que as suas Informações Pessoais serão acedidas por:

  • Empresas do grupo Cigna. O acesso às Informações Pessoais dentro da Cigna está restrito às pessoas e entidades que têm o requisito de aceder às informações para os fins descritos neste Aviso acerca da Proteção de Dados;
  • Outras entidades de seguros e distribuição, como outras seguradoras, resseguradoras, mediadores e outros intermediários e agentes e representantes designados;
  • Prestadores de cuidados de saúde e prestadores de assistência médica e em viagem;
  • Prestadores de serviços de terceiros externos, como de sistemas de TI, fornecedores de serviços de suporte e alojamento; fornecedores de gestão de documentos e registos; tradutores; e fornecedores terceiros similares e fornecedores de serviços recrutados a nível externo que nos ajudem a desempenhar as nossas atividades comerciais;
  • Conselheiros profissionais e parceiros externos como profissionais médicos, contabilistas, atuários, auditores, consultores, advogados; bancos e instituições financeiras que gerem as nossas contas; investigadores de pedidos de reembolso, responsáveis por ajustes e outros;
  • As empresas de investigação que contratamos para investigar pedidos de reembolso em nosso nome devido a suspeita de fraude;
  • Os nossos reguladores e outras autoridades governamentais ou públicas quando necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulamentar;
  • A polícia ou outras entidades externas ou agências responsáveis pelo cumprimento da lei, tribunais, reguladores, autoridades governamentais ou outras entidades externas similares quando necessário para a prevenção ou deteção de crimes ou para cumprir com uma obrigação legal ou regulamentar; ou de outra forma para proteger os nossos direitos ou os direitos de um terceiro;
  • Agências de cobrança de dívidas e sub-rogação;
  • Entidades externas selecionadas relacionadas com qualquer venda, transferência ou disposição da nossa empresa;
  • Outras entidades externas, como prestadores de serviços de emergência (bombeiros, polícia e serviços de emergência médica) e transportadoras;
  • A sua entidade patronal ou a empresa que atua em nome da sua entidade patronal para monitorizar, auditar ou de outra forma administrar os Serviços e cumprir as obrigações contratuais relacionadas com os Serviços. Consequentemente, as Informações Pessoais que podem ser partilhadas serão as mínimas necessárias para executar os Serviços a que tem direito. Em circunstância alguma a Cigna irá disponibilizar quaisquer informações sensíveis (isto é, informações médicas relacionadas a si) à sua entidade patronal sem antes pedir o seu consentimento expresso;
  • Além do anteriormente indicado, podemos ter a necessidade de partilhar Informações Pessoais limitadas com a entidade patronal em caso de evacuação médica de emergência ou de repatriamento (“Emergência”) para garantir a sua saúde, segurança e o melhor resultado final para si, no caso de ocorrer uma Emergência fora do seu país de origem. Tenha em conta que, durante uma Emergência, tentaremos prevenir os efeitos imediatos e significativos da sua doença, ferimento ou condições que, se não tratados, poderiam resultar numa deterioração significativa da sua saúde e representar uma ameaça para a sua vida. Durante a complexidade dessas situações, a interação com a sua entidade patronal pode ser necessária para oferecer uma assistência adicional para tentar assegurar o melhor resultado possível durante uma evacuação e/ou avaliar se deve ser-lhe disponibilizada outra assistência dentro ou fora do plano da Cigna. As Informações Pessoais que podem ser partilhadas serão as mínimas necessárias para executar a evacuação ou o repatriamento em linha com os Serviços a que tem direito. As informações que serão partilhadas podem ser: a data de evacuação ou repatriamento; a localização a partir da qual ou para a qual o(a) paciente será evacuado(a) ou repatriado(a); as condições médicas que resultaram na necessidade de evacuação ou repatriamento e as necessidades médicas do(a) paciente durante a Emergência. Assim que tiver sido repatriado(a) ou evacuado(a) com sucesso do ponto de vista médico, essa partilha de informações cessará de imediato; e
  • Registos de pedidos de reembolso que são partilhados com outras seguradoras de forma a verificar informações e detetar e prevenir pedidos de reembolso fraudulentos. As Informações Pessoais constantes destes registos podem incluir detalhes acerca dos ferimentos.

 

Para qualquer uma das categorias dos destinatários anteriormente mencionados, deve ser notado que alguns deles podem estar localizados no Espaço Económico Europeu, enquanto outros podem processar e aceder às suas Informações Pessoais fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com o descrito na secção seguinte do Aviso acerca da Proteção de Dados.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES PESSOAIS FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Devido à natureza global dos Serviços a que tem direito e à necessidade de disponibilizar à entidade patronal soluções de conformidade que respondam às suas necessidades e garantam que tem acesso aos Serviços na localização em que está a exercer funções, as suas Informações Pessoais podem ser partilhadas e/ou acedidas por entidades localizadas noutros países fora do Espaço Económico Europeu que tenham um regime sobre a proteção de dados diferente do regime do país em que está localizada a entidade patronal que assinou contrato connosco. Os países para os quais podemos transferir as suas Informações Pessoais podem não ser encarados pela Comissão Europeia como países que garantem um nível de proteção adequado para as Informações Pessoais (por exemplo, nos Estados Unidos).

 

Em qualquer caso, quando transferimos as suas Informações Pessoais para qualquer um destes países, conduzimos a transferência em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável. Isto pode incluir assegurar que as salvaguardas apropriadas, como as obrigações contratuais, estão implementadas em relação à proteção das suas Informações Pessoais e aos seus direitos fundamentais e liberdades, e aos seus direitos em relação às suas Informações Pessoais.

 

Se gostaria de ter acesso a mais informações relativas às medidas que tomamos para salvaguardar as suas Informações Pessoais, ou de obter uma cópia das salvaguardas que implementamos para proteger as mesmas durante a respetiva transferência, contacte-nos utilizando os detalhes na secção "Contacte-nos" abaixo.

 

Dependendo do país em que está a exercer funções ou da localização e dos requisitos e conformidade que possam ser aplicáveis no mesmo, pode receber avisos de privacidade adicionais da nossa parte ou dos nossos parceiros.

 

RETENÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Garantimos que os procedimentos adequados estão implementados para gerir as suas Informações Pessoais e para remover e/ou arquivar as mesmas quando necessário.

 

Em termos gerais, apenas retemos as suas Informações Pessoais durante o tempo necessário para:

  • Disponibilizar-lhe os Serviços;
  • Cumprir as finalidades descritas neste Aviso acerca da Proteção de Dados; e
  • Cumprir com as nossas obrigações legais e/ou proteger os seus direitos.

 

Quando a sua entidade patronal nos instruir para rescindir o seu acesso aos Serviços, protegeremos as suas Informações Pessoais e eliminaremos as mesmas assim que o nosso período de retenção para cumprir com as nossas obrigações legais ou regulamentares e/ou proteger os seus direitos tiver decorrido. O nosso período de retenção predefinido é de 10 anos. No entanto, dependendo da jurisdição que governa o nosso contrato e do tipo de informações envolvidas, o nosso período de retenção pode variar.

 

Se gostaria de receber informações relativas aos períodos durante os quais as suas Informações Pessoais serão armazenadas, contacte-nos utilizando os detalhes na secção "Contacte-nos" abaixo.

 

OS SEUS DIREITOS

Ao abrigo da lei de proteção de dados está intitulado(a) a determinados direitos em relação às Informações Pessoais que detemos sobre si. Pode exercer os seus direitos, conforme aplicável, a qualquer momento entrando em contacto connosco através dos detalhes definidos na secção "Contacte-nos" abaixo.

 

Os seus direitos incluem:

  • O direito de aceder às suas Informações Pessoais
    Tem direito a uma cópia das Informações Pessoais que detemos sobre si e a certos detalhes acerca de como as utilizamos. Normalmente não será cobrada nenhuma taxa pelo processamento destes pedidos.
    As suas informações ser-lhe-ão normalmente disponibilizadas por escrito, salvo pedido em contrário, ou quando tenha efetuado o pedido através de meios eletrónicos, nesse caso, as informações serão disponibilizadas, sempre que possível, através de meios eletrónicos.
  • O direito a retificação
    Tomamos medidas razoáveis para garantir que as Informações Pessoais que detemos sobre si são exatas e completas. No entanto, se achar que não é esse o caso, pode solicitar-nos a atualização ou emenda das mesmas.
  • O direito a eliminação
    Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar-nos que eliminemos as suas Informações Pessoais. Note que, em algumas circunstâncias, o exercício deste direito significará que não poderemos continuar a disponibilizar-lhe os Serviços conforme definido anteriormente.
  • O direito de objeção e/ou a solicitar a restrição do processamento
    Em determinadas circunstâncias, tem o direito de objeção ao processamento das suas Informações Pessoais ou de solicitar que deixemos de utilizar as suas Informações Pessoais. Note que, em algumas circunstâncias, o exercício destes direitos significará que não poderemos continuar a disponibilizar-lhe os Serviços conforme definido anteriormente.
  • O direito à portabilidade dos dados
    Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que lhe disponibilizemos as suas Informações Pessoais num formato eletrónico de utilização comum e de transferir quaisquer Informações Pessoais que nos tenha disponibilizado a nós ou a terceiros da sua escolha.
  • O direito de objeção de marketing
    No entanto, não utilizamos os seus dados para fins de marketing.
    O direito de não ser sujeito(a) a tomadas de decisão automáticas (incluindo a criação de perfis)
    Tem o direito, em determinadas circunstâncias, de não ser sujeito(a) a uma decisão baseada apenas em meios automatizados, mas não baseamos as nossas decisões apenas em meios automatizados.
  • O direito à retirada de consentimento
    Tal como explicado anteriormente, recolhemos e processamos as suas Informações Pessoais (incluindo dados sensíveis) para disponibilizar os Serviços ao abrigo de diferentes fundamentos, pelo que não solicitamos o seu consentimento.
  • O direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados
    Tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade legal de proteção de dados se entender que qualquer utilização das suas Informações Pessoais pela nossa parte estiver em incumprimento com as leis e regulamentos da proteção de dados.

    A apresentação de uma reclamação não irá afetar quaisquer direitos legais ou soluções que possa ter.

 

SEGURANÇA

Tomaremos as medidas técnicas, físicas, legais e organizacionais, consistentes com as leis de proteção de dados aplicáveis para proteger as suas Informações Pessoais.

 

ALTERAÇÕES A ESTE AVISO ACERCA DA PROTEÇÃO DE DADOS

Podemos atualizar este Aviso acerca da Proteção de Dados ocasionalmente para garantir que continua a ser exato. Verifique o mesmo sempre que nos disponibilizar Informações Pessoais. Quando as alterações ao Aviso tenham um impacto fundamental na natureza do nosso processamento das suas Informações Pessoais, ou tenham um impacto substancial sobre si, apresentaremos o aviso com uma antecedência suficiente para que tenha a oportunidade de exercer os seus direitos em relação às suas Informações Pessoais.

 

Este Aviso acerca da Proteção de Dados foi atualizado pela última vez em maio de 2018 para cumprir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

 

CONTACTE-NOS

Responsável pela Proteção de Dados/Cigna International Health Services
Plantin en Moretuslei 299
2140 Antuérpia
Bélgica
E-mail: Privacy.europe@cigna.com